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Legislação · há 12 anos

Lei nº 8771 de 01 de junho de 2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ITATIAIA ....
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 4790 de 29 de setembro de 2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARQUIVAMENTO DE OBRAS LITERÁRIAS E AUDIOVISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 4509 de 24 de abril de 2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA....
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 2905 de 02 de fevereiro de 2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO, IDÊNTICAS OU SIMILARES A ARMAS VERDADEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 14 anos

Lei nº 5202 de 30 de junho de 2010

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O RETIRO NARCISO CAVALCANTE....
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Legislação · há 14 anos

Lei nº 5201 de 30 de junho de 2010

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE S.O.S. AMIGOS DO BEM....
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Legislação · há 14 anos

Lei nº 5200 de 30 de junho de 2010

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAR-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO....
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Legislação · há 14 anos

Lei nº 5199 de 30 de junho de 2010

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA....
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Legislação · há 14 anos

Lei nº 5198 de 30 de junho de 2010

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL....
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Legislação · há 14 anos

Lei nº 5197 de 30 de junho de 2010

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE....
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