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Jusbrasil - Legislação
21 de setembro de 2019

Lei 2119/94 | Lei nº 2119 de 19 de janeiro de 1994

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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CRIA O BAIRRO DA MARÉ NA XXX REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

Autor: Vereador José de Moraes C

Neto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado o Bairro da Maré, na XXX Região Administrativa, com delimitação no Anexo I do Decreto nº 7980, de 18 de agosto de 1988. Ver tópico

I - VETADO; Ver tópico

II - VETADO; Ver tópico

III - VETADO. Ver tópico

§ 1º - VETADO. Ver tópico

I - VETADO; Ver tópico

II - VETADO; Ver tópico

III - VETADO; Ver tópico

IV - VETADO; Ver tópico

V - VETADO. Ver tópico

§ 2º - VETADO. Ver tópico

I - VETADO; Ver tópico

II - VETADO. Ver tópico

§ 3º - VETADO. Ver tópico

I - VETADO; Ver tópico

II - VETADO; Ver tópico

III - VETADO. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

CESAR MAIA

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