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24 de fevereiro de 2017

Lei 4385/06 | Lei nº 4385 de 01 de janeiro de 2006

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

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Autor: Vereador Márcio Pacheco Ver tópico (1 documento)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 23 de julho como data comemorativa do aniversário do Bairro de Inhaúma. Ver tópico

Art. 2º Fica criada a Semana do Bairro de Inhaúma, a ser comemorada no mês de julho de cada ano, sempre abrangendo os dias 23, dia do Aniversário do Bairro, e 25 dia de São Tiago. Ver tópico

Art. 3º O Aniversário e a Semana do Bairro de Inhaúma deverão ser incluídos no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 6º O Poder Executivo editará os atos cabíveis para a regulamentação do que dispõe esta Lei. Ver tópico

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

CESAR MAIA

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