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Jusbrasil - Legislação
23 de maio de 2017

Lei 4437/06 | Lei nº 4437 de 01 de janeiro de 2006

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

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Autores: Vereadores Otavio Leite e Marcelino D´Almeida Ver tópico (1 documento)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Proffico, com sede e foro no Município. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

CESAR MAIA

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