Carregando...
Jusbrasil - Legislação
19 de agosto de 2017

Lei 4509/15 | Lei nº 4509 de 24 de abril de 2015

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA. Ver tópico (5 documentos)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 23 de julho como o Dia Municipal de Defesa da Vida, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o Poder Público e conscientizar a sociedade da importância da defesa da vida e do combate à violência. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

CESAR MAIA

Prefeito

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)