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23 de maio de 2017

Lei 4590/70 | Lei nº 4590 de 31 de janeiro de 1970

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 47 anos atrás

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TOMBA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL, O CENTRO PAROQUIAL SÃO JUDAS TADEU, SITUADO NA RUA COSME VELHO, 422. Ver tópico (1 documento)

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.590, de 19 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 253-A, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo:

Art. 1º Fica tombado, por seu valor histórico e cultural, o Centro Paroquial São Judas Tadeu, situado na Rua Cosme Velho nº 422, no Bairro de Cosme Velho, IV Região Administrativa. Ver tópico

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição da edificação no Livro de Tombo dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007 Vereador ALOISIO FREITAS Presidente

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