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18 de outubro de 2017

Lei 4891/08 | Lei nº 4891 de 02 de setembro de 2008

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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Autor: Vereador Eliomar Coelho Ver tópico (1 documento)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o dia 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. Ver tópico

Art. 2º O Poder Executivo realizará ou adotará as medidas cabíveis para apoiar a organização de eventos destinados à comemoração deste dia. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

CESAR MAIA

Prefeito

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