Decreto nº 28981 de 31 de janeiro de 2008

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a economia de escala que ampliará a produtividade e a efetividade; e considerando que parcialmente o trabalho de conservação e capina já é feito pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, DECRETA:

Art. 1º Constitua-se na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB a Diretoria de Conservação de canteiros, praças, parques, podas e rios que fica responsável, pela conservação, manutenção e reformas de todos os canteiros, praças e parques da Prefeitura assim como o programa "guardiões dos rios" e as podas de árvores.

Art. 2º A Fundação Parques e Jardins mantém-se responsável pelo planejamento, paisagismo, projetos, arborização, reflorestamento pela administração dos parques, assim como pelas normativas relativas as praças, parques e podas.

Art. 3º A Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda implementarão as transferências de programas de trabalhos, rubricas, recursos orçamentários e contratos de forma a dar efetividade a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008 - 443º de Fundação da cidade

CESAR MAIA