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Jusbrasil - Legislação
23 de agosto de 2019

Lei 2120/94 | Lei nº 2120 de 19 de janeiro de 1994

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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Autor: Poder Executivo Ver tópico (18 documentos)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam declaradas como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de regularização, nos termos do § 1º do art. 141 da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, aquelas ocupadas pelos loteamentos e vilas inscritos no Núcleo de Regularização, instituídos pelo Decreto nº 10.962, de 24 de abril de 1992, e constantes da listagem publicada no Anexo. Ver tópico

Art. 2º - Os limites das áreas referidas no artigo anterior são aqueles contidos nos respectivos registros imobiliários, plantas aprovadas no loteamento (PAL) ou documentos definindo os limites da área apresentada pelo adquirente. Ver tópico

Parágrafo Único - As áreas referidas no art. 142 e no parágrafo único do art. 156 da Lei Complementar nº 16, de 4 de junho de 1992, e como tais identificadas, ficam excluídas dos limites das Áreas de Interesse Social e do processo de regularização, ora instituído. Ver tópico

Art. 3º - As áreas de que trata o art. 1º serão regularizadas pelo Poder Executivo se observados, em, no mínimo, oitenta por cento, os seguintes padrões especiais de urbanização, parcelamento da terra e de uso e ocupação do solo: Ver tópico

I - sistema viário e de circulação, com mínimo de acesso aos lotes, compreendendo ruas, vielas, escadarias e passagens; Ver tópico

II - condições satisfatórias de esgotamento pluvial, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável; Ver tópico

III - dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da ocupação já existente, e de condições de segurança e higiene; Ver tópico

IV - uso predominantemente residencial. Ver tópico

Parágrafo Único - Não serão suscetíveis de regularização as áreas onde se identifiquem quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, até que as condições impeditivas sejam corrigidas, quando possível. Ver tópico

Art. 4º - No processo de regularização de loteamento, transferir-se-ão ao domínio público as áreas do sistema viário e de circulação definidas como de uso comum, bem como as áreas necessárias à instalação de equipamentos urbanos e comunitários, quando existentes, identificadas pelo Poder Executivo. Ver tópico

Art. 6º - A Procuradoria Geral do Município adotará os procedimentos cabíveis para a responsabilidade civil e criminal dos loteadores inadimplentes, nos termos da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979. Ver tópico

§ 1º - Vetado. Ver tópico

§ 2º - Vetado. Ver tópico

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

CESAR MAIA

Prefeito

ANEXO

ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

____________________________________________________________________ |NÚMERO DE|DENOMINAÇÃO DO | | |

|INSCRIÇÃO|LOTEAMENTO, VILA| LOCALIZAÇÃO | BAIRRO |

|NO NÚCLEO|OU COMUNIDADE | | |

|=========|================|============================|============| | 1 |Parque Núbia |Rua Dr. Juvenal Murtinhó, | | | | |a 330 metros da esquina | | | | |ímpar com a Estrada da | | | | |Posse | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 2 |Jardim Rio do A |Estrada Rio do A, 885. |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 3 |Nova Algarve |Rua Moranga, 547 (lote 5) | | | |(Vila Algarves) |PAL 25833 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 4 |Bairro Mario |Estrada do Encanamento, 255,| | | |Lombardi |com a Estrada do Campinho. |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 5 |Jardim |Estrada Carvalho Ramos, lado| | | |Bela Vista |ímpar, a 175 metros da esqui| | | | |na com a Estrada do Campinho|Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 6 |Bairro Iracema |Estrada do Tingui, a 200 me-| | | | |tros de esquina com a Estra-| | | | |da Carvalho Ramos |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 7 |Vilar Guanabara |Avenida Cesário de | | | | |Melo, 2984 (lote 8) | Inhoaíba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 8 |Parque São Jorge|Estrada dos Caboclos, 289 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 9 |Bairro Aguiar | | | | |Torres |Estrada de Inhoaíba, 501 | Inhoaíba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 10 |Bairro Vila Euni|Estrada do Cabuçu, a cem me-| | | |ce/Pqe Ernestina|tros da esquina da Rua Luís |Campo Grande| | | |Bom | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 11 |Vila do Palmares|Estrada do Campinho, 3680, | | | | |esquina com a Estrada de | Inhoaíba | | | |Inhoaíba | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 12 |Vila São João |Avenida Dom Sebastião I, es-| | | | |quina com a Rua Arthur Rios |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 13 |Vila Mallet |Avenida Marechal Fontenele, | | | | |4553, (lote 25) | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 14 |Jardim Monte |Rua Samanduva, esquina com a| | | |Santo dos Garcia|Estrada do Cabuçu |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 15 |Caminho do Padre|Rua Caminho do Padre, a par-| | | | |tir do nº 20 |Costa Barros| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 16 |Vila Mapuá |Estrada Rodrigues Caldas, | | | | |2228/Estrada do Mapuá-lote67| Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 17 |Gleba "8" da Fa-| | | | |zenda Botafogo |Estrada de Botafogo, 1395 |Costa Barros| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 18 |Rua Itaque |Rua Itaque, 1009, a 136 me- | | | | |tros D.Q.V. da Estrada do | Santíssimo | | | |Lameirão, lote 5 | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 19 |Estrada do Rio |Estrada Rio do Pau, 1933, | Pavuna | | |do Pau, 1933 |lote 3 | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 20 |Estrada do Rio |Estrada do Rio do Pau, 1963,| Pavuna | | |do Pau, 1963 |lote 5 | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 21 |Estrada do Rio |Estrada do Rio do Pau, 2001,| Pavuna | | |do Pau, 2001 |lote 5 | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 22 |Estrada do Rio |Estrada do Rio do Pau, 2033,| Pavuna | | |do Pau, 2033 |lote 3 | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 23 |Estrada do Rio |Estrada do Rio do Pau, 2083,| Pavuna | | |do Pau, 2083 |lote 3 | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 24 |Estrada do Rio |Estrada do Rio do Pau, 2484,| Pavuna | | |do Pau, 2484 |lote 2 | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 25 |Bairro São |Rua Corumbaia, lote 1, Estra| | | |Jerônimo |da do Pedregoso/Estrada Guan|Campo Grande| | | |du do Sapê/Rua Xique-Xique | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 26 |Bairro Maria |Estrada Rio-São Paulo, Km 27|Campo Grande| | |Elisa Antiga | | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 27 |Fazenda União |Rua General José Eulálio,508| Anil | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 28 |Jardim Sta Cruz |Estrada Morro do Ar, lote 14| Santa Cruz | | |(Lote 14) |em frente ao março do km 15 | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 29 |Parque BeijaFlor|Estrada dos Caboclos, 235 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 30 |Bairro Souza |Estrada das Capoeiras, 210 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 31 |Jardim Dona | | | | |Elvira |Rua Maetinga, 45-46 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 32 |Quinta do |Estrada do Taquaral, 598, na| | | |Taquaral |altura da Vila Aliança | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 33 |Loteamento Sebas| | | | |tião Drumond |Rua Alcabaça, 1320 | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 34 |Jardim Esperança|Rua Menezes de Siqueira, es-| | | | |quina com a Estrada do |Campo Grande| | | |Campinho s/nº | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 35 |Vila Santa Rita |Estrada do Pré, esquina com | | | | |Estrada do Cabuçu |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 36 |Bairro dos | | | | |Funcionários |Estrada da Cachamorra, 371 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 37 |Vila Nova de |Estrada do Camboatá, 3100 | | | |Camboatá |(Rua Alfa)(atual 3300) lote 1| Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 38 |Henrique Goes |Henrique de Goes, 103 Rocha | Miranda | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 39 |Parque Boa |Estrada das Agulhas Negras, | | | |Esperança II |174 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 40 |Jardim Nova | | | | |Guaratiba |Estrada do Monteiro, 745 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 41 |Bairro Diana II |Rua Serralheiros/Rua Spinosa| | | | |805, próximo ao número 5027 | | | | |da Avenida Cesário de Melo |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 42 |Estrada do |Estrada do Engenho, 1501/Rua| | | |Engenho I |Guriquara, 39 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 43 |Vilar Carioca |Avenida Cesário de Melo, en-| | | | |tre os números 7565 e 7317, | | | | |junto ao número 2961 | Inhoaíba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 44 |Loteamento do |Rua do Cajá, 1462 (Rua 7, | | | |Grotão |1527) | Penha | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 45 |Bairro Ipatinga |Estrada da Posse, 1051 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 46 |Vila Victor Hugo|Rua Sargento Antonio Ernesto| | | | |423 (428), lote 3 | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 47 |Bairro Corcundi-|Estrada do Tingui, 1600/An- | | | |nha |tiga Estrada Rio-São Paulo, | | | | |Km 27 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 48 |Bairro Macedo/ | | | | |Marionel |Estrada do Tingui, 1316 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 49 |Rua Pallas, 706 |Rua Pallas, 706, lote 11 - D| Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 50 |Rua Pallas, 372 |Rua Pallas, 372, lote 3 | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 51 |Rua Pallas 150 |Rua Pallas, 150 (lote 4) | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 52 |Rua Pallas, 184 |Rua Pallas, 184 (lote 3) | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 53 |Rua Pallas, 214 |Rua Pallas, 214 (lote 2) | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 54 |Rua Pallas, 250 |Rua Pallas, 250, (lote J) | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 55 |Vila Paraíso |Rua Cacu, 150, c/96 Rua Qui-| | | | |rim (Lote 2) | Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 56 |Parque São Pedro|Estrada da Posse, 636 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 57 |Bairro Oásis |Estrada do Campinho, quadra | | | | |33, altura do nº 3694 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 58 |Vila São Luis |Estrada Manoel Nogueira de | | | | |Sá, 818, (lote 1) | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 59 |Vila São Marcia-| | | | |no |Rua São Marciano | Praça Seca | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 60 |Jardim Guadala- | | | | |jara |Avenida Itaoca, 1908 | Inhaúma | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 61 |Rua Ribalar |Rua Ribalar/Estrada do Cam- | | | | |boatá, 537 (atual 56), Lote 3| Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 62 |Travessa Santo |Travessa do Camboatá, 2744, | | | |Máximo |Lote 4 | Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 63 |Loteamento Juca |Rua Paripiranga s/nº/Rua Pro| | | |Ferreira (Vila |jetada C (antiga Rua Juca | | | |Herculano) |Ferreira) | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 64 |Parque Habita- | | | | |cional Flora |Estrada do Campinho, 4200 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 65 |Jardim Água |Estrada Paulo de Medeiros | | | |Santa |(antiga Estrada Ignácio) | Água Santa | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 66 |Loteamento João |Rua Paripiranga, entre os | | | |de Abreu |loteamentos Vila Herculano e| | | | |Caminho do Padre | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 67 |Parque Bernardo |Rua Coronel Moreira César, | | | | |esquina com Rua Celia Souza | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 68 |Bairro das | | | | |Hortências |Estrada do Pré, 1229 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 69 |Vila Vivaldina |Rua Cajá, 1480 (lote 2 do | | | | |PAL 21449) - lote 2 | Penha | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 70 |Loteamento | | | | |Fernando Lobo |Rua Fernando Lobo, 571 | Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 71 |Bairro São Judas|Estrada do Pedregoso,esquina| | | |Tadeu I |com a Estrada do Mendanha |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 72 |Bairro São Judas|Avenida Marechal Fontenelle | | | |Tadeu II |s/nº | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 73 |Loteamento Areal|Estrada do Iaraqua, s/nº |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 74 |Loteamento José |Rua Paripiranga / antiga Rua| | | |Ferreira |Juca Ferreira | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 75 |Travessa das | |Rocha | | |Pedrinhas |Travessa das Pedrinhas |Miranda | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 76 |Jardim Maravilha|Estrada do Magarça, 30 | Guaratiba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 77 |Vila Jardim |Estrada do Cabuçu, 2600 (en-| | | | |tre Santa Rita e Vila Eunice|Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 78 |Bairro Bata |Av. Brasil,28386/Rua Abgail | | | | |Pereira, lote 11, quadra 1 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 79 |Vila Mirim |Estrada do Campinho, próximo| | | | |ao número 4000 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 80 |Travessa Justino|de Araújo Travessa Justino | | | | |de Araújo, 789 e 761 |Padre Miguel| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 81 |Avenida Glicínia|Avenida Glicínia, lotes 2, 3| | | | |e 5 do PAL 24.816 / lote 30 | | | | |do PAL 23.724 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 82 |Jardim Vitória |Estrada da Urucânia, 332, | | | | |esquina com a Rua Manoel de | | | | |Carvalho, 37 | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 83 |Jardim Inhaúma I|Estrada Velha da Pavuna,1290| | | | |fundos, lote 3, quadra L | Inhaúma | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 84 |Jardim |Estrada Velha da Pavuna, Rua| | | |Inhaúma II |Malacacheta (antigo nº 1320)| Inhaúma | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 85 |Vila Real de |Estrada do Camboatá, 3556 | | | |Camboatá |(Rua Beta e Gama), lote 6 | Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 86 |Travessa Helena |Rua Helena 217 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 87 |Urucuia |Rua Urucuia, 378 |Vila | | | | |Valqueire | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 88 |Condomínio |Rua Urucuia, 382 (Rua Proje-|Vila | | |Esperança |tada - A) |Valqueire | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 89 |Augusto Brandão | | | | |e Adjacências |Rua Augusto Brandão, 44 | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 90 |Jardim Nossa Se-|Estrada do Guandu do Sena, | | | |nhora das Graças|c/ Estrada dos Sete Riachos,| | | | |Rua Carobinha, quadra 63, | | | | |lote 16 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 91 |Jardim | | | | |Independência |Rua Projetada, 1, 2 e 3 |Costa Barros| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 92 |Bairro Maria de |Estrada do Iaraqua, antigo | | | |Lourdes |245, a duzentos metros da es| | | | |quina da Estrada do Monteiro|Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 93 |Rua Nepomuceno |Rua Nepomuceno, 480, 500, | | | |500 |512, lote 4 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 94 |Bairro Rollas |Avenida Antares/Avenida Ce- | | | | |sário de Melo | Santa Cruz | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 95 |Bairro São Bento|Estrada do Porto Nacional | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 96 |Rio da Prata |Rua Rio da Prata, 3704, | | | | |lote 2, PAL 22.789 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 97 |Parque Olaria |Estrada do Porto Nacional, | | | | |lote 14, PAL 24403 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 98 |Bela Vista das |Estrada dos Mongolos, 282, | | | |Pitangueiras |Rua Milton Carlos 184 |Pitangueiras| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 99 |Castelinho |Estrada do Porto Nacional, | | | | |250, antiga Estrada São | | | | |Bento, 112 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 100 |Parque Rafael |Estrada dos Vieiras, Rua C, | | | | |quadra B, lote 12, a 263 me-| | | | |tros da Avenida Cesário de | | | | |Melo | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 101 |Vila Projetada I|Estrada do Cafundá 3214 e | | | | |3211, lote 3, PAL 24.390, | | | | |lote 4, PAL 24402 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 102 |Trav. Xavantes |Travessa Xavantes 8. | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 103 |Condomínio Solar|Rua Urucuia, 724 (624) |Vila | | | Vila Valqueire |lote 11 |Valqueire | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 104 |Estrada do Tin- |Estrada do Tindiba com Rua | | | |diba 597 e 725 |Professor Henrique Costa | Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 105 |Rua Cândido de |Rua Cândido de Oliveira, | | | |Oliveira,438-454|438-450-452-454 |Rio Comprido| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 106 |Estrada Rodri- |Estrada Rodrigues Caldas, | | | |gues Caldas |2228, lote 16 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 107 |Estrada do Gue- |Estrada do Guerenguê, 1064 | | | |renguê, 1064 |(lote 5 do PAL 22.586) | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 108 |Estrada do Cam- |Estrada do Camboatá, no lote| | | |boatá, 3083 |do prédio 1157 com Rua Fer- | | | | |nando Lobo (lote 6) | Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 109 |Vilar do | | | | |Camboatá |Estrada do Camboatá, 3072 | Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 110 |Estrada do Gue- | | | | |renguê, 1104 |Estrada do Guerenguê, 1104 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 111 |Estrada do Gue- |Estrada do Guerenguê, 1304, | | | |renguê, 1304 |lote 14 | Taquara | | |(Bairro Quinze | | | | |de Novembro) | | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 112 |Jardim dos |Estrada dos Vieiras, 845, | | | |Vieiras |sítio 58 | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 113 |Rua Pallas, 296 |Rua Pallas, 296, antigo 560,| | | | |lote 3 | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 114 |Estrada Sargento|Estrada Sargento Miguel | | | |Miguel Filho |Filho, 175 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 115 |Estrada Macembu,| | | | |1570 |Estrada do Macembu, 1570 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 116 |Estrela Polar |Rua Álvares Cabral 430 (lote| | | | | 4 do PAL 24.797) | Cachambi | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 117 |Outeiro Santo | | | | |(Oito de junho) |Estrada do Outeiro Santo,742| Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 118 |Estrada do Ou- |Estrada do Outeiro Santo,900| | | |teiro Santo, 900|(lote 10, quadra 62 do | | | | |PAL 12.498) | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 119 |Parque São Pedro|Avenida Santa Cruz 4564 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 120 |Jardim Caxangá |Estrada Santa Cruz, 14000 | Santa Cruz | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 121 |Estrada da | | | | |Paciência, 1220 |Estrada da Paciência, 1220 | Cosmos | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 122 |Estrada da Base |Estrada da Verdade, altura | | | | |do nº 900 | Santa Cruz | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 123 |Jardim Glória |Rua Javatá, 1785, esquina | | | | |com a Rua Muriaca |Costa Barros| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 124 |Bairro Santa | | | | |Inês |Estr. do Guandu do Sapê,2459|Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 125 |Bore |Rua Bore, 98 (antigo 110) |Vila | | | | |Valqueire | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 126 |Parque Auto |Rua Malhoa, 5, Avenida Santa| | | |Castro |Cruz, entre os números 4.598| | | | |e 4.706 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 127 |Santa Bertilha | | | | |(Estrada da Pena|Estrada da Pena, 136 | Inhoaíba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 128 |Bairro Pio XII |Avenida Brasil, 21.741 |Honório | | | | |Gurgel | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 129 |Carumbe, 152 |Rua Carumbe, 152 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 130 |Ponto Novo |Rua Soldado Francisco Savas-| | | | |tana, esquina com a Rua Pon-| | | | |to Novo |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 131 |Bairro Maria |Rua Gentil de Ouro, com aces| | | |Luiza |so pela Estrada Inhoaíba | Inhoaíba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 132 |Rua Olavo Gama |Rua Olavo Gama, 775, esquina| | | | |com a Estrada da Cachamorra | Guaratiba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 133 |Rua Pallas, 336 |Rua Pallas, 336, lote 3 | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 134 |Vila Ati |Rua Ati, 331 | Pechincha | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 135 |Jardim São Paulo|Estrada do Pedregoso, 175, | | | | |lote 1 /Guandu do Sapê. |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 136 |Bairro Martinho |Estrada da Paciência, 640 | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 137 |Jardim Itapolis |Rua Itapolis, 105/Travessa | | | | |Paulino de Almeida, 137 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 138 |Jardim Violeta |Rua Mucuripe, lote 5 do |Senador | | | |PAL 14.231 |Camará | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 139 |Jardim São | | | | |Domingos |Estrada Santa Eugênia, 279 | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 140 |Pque Mangueiral |Estrada da Cachamorra, 134 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 141 |Vale Calharis |Estrada do Pau da Fome, 1965| Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 142 |Vila Alan Kardec|Rua Sargento Antônio | | | | |Ernesto, 275, lote 3 | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 143 |Vila Santos |Rua Sargento Antônio Ernesto| | | |Dumont |275 (lote 5, PAL - 26.023) | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 144 |Vila Pedro II |Rua Sargento Antônio | | | | |Ernesto, 165, lote 3 | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 145 |Estrada do Piaí |Estrada do Piaí, esquina com| | | | |a Rua José Fernandes, Rua | | | | |Adonai, 9 | Guaratiba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 146 |Jardim Álvaro | | | | |Campello |Estrada do Cabuçu, 3385 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 147 |Jardim Guanabara|Rua Engenheiro Paula Lopes, | | | | |s/nº, com Rua Itacarambi | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 148 |Pedreira | | | | |Copacabana |Rua Dr. Odim Góes | Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 149 |Condomínio do Sí|Rua Teixeira Campos, lote 1 | | | |tio Laranjeiras |do PAL 39.392 | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 150 |Professor Gomes |Estrada da Ligação com Rua | | | |de Souza |Professor Gomes de Souza | Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 151 |Marciano Carlos |Rua Soldado Antônio da Sil- | | | |de Paiva |veira, 316 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 152 |Travessa Manuel | | | | |de Jesus. |Avenida Cesário de Melo,2083|Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 153 |Vilinha do |Estrada do Camboatá, 2116, | | | |Camboatá |entrada pelo nº 2044 | Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 154 |Bairro Salvador |Estrada da Cachamorra, 38 / | | | | |Rua Soldado Durvalino do | | | | |Espírito Santo, 8 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 155 |Bairro São Jorge|Estrada do Outeiro Santo, | | | | |1794-1834, lote 2 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 156 |Estrada dos Ban-|Estrada dos Bandeirantes, |Vargem | | |deirantes, 18080|18080 |Pequena | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 157 |Bairro Vilar do |Rua Hugo e Silva, 48/Rua Mi-| | | |Pré |cronesia (antiga Rua das | | | | |Hortências) |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 158 |Parque Estoril |Estrada Santa Eugenia s/nº, | | | | |lado ímpar, Estrada dos | | | | |Vieiras, 16 | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 159 |Jardim Estrela |Dalva Estrada da Boa Espe- | | | | |rança, lote ou número 85 | Santa Cruz | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 160 |Alcobaça |Rua Alcobaça, 560 (acesso ao|Ricardo de | | | |número 630-680) |Albuquerque | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 161 |Bairro Maria |Estrada do Cachamorra, Km.1,| | | |José |número 405 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 162 |Travessa (Jardim)|Começo na Rua Benedito, tér-| | | |Bela Vista |mino na Rua Cruz das Almas, | | | | |1050 | Santa Cruz | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 163 |Jaraguá |Rua Jaraguá, 71, próximo ao | | | | |Rio do Pau | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 164 |Parque Boa | | | | |Esperança I |Estrada das Agulhas Negras |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 165 |Rua Crassituba |Rua Crassituba, 210 |Parque | | | | |Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 166 |Bairro Santo | | | | |Antônio |Rua Justiniano de Carvalho |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 167 |Santa Maria |Estrada Santa Maria, esquina| | | |(Velho) |com Estrada do Tingui |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 168 |Jardim Frutuoso |Estrada do Frutuoso, junto | | | | |ao número, 310 | Santa Cruz | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 169 |Boa Esperança | | | | |(Guerenguê,1424)|Estrada do Guerenguê, 1424. | Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 170 |Rodrigues |Estrada Rodrigues Caldas, | | | |Caldas, 2135 |2135 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 171 |Herdeiros de Al-|Rua Muriaca, esquina com Rua| | | |zira Carolina |Javatá |Costa Barros| | |Peixoto | | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 172 |Vila Olímpica |Estrada da Paciência, 4651 | Cosmos | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 173 |Vila Belmonte | | | | |Moranga |Rua Moranga, 41, lote 5 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 174 |Estrada Carumbe,|Rua Carumbe, 630-580. J / A | | | |630-580 |128m Travessa da Conciliação| Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 175 |Estrada Carumbe,|Rua Carumbe, entrada pelo | | | |713 |número 713 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 176 |Estrada Carumbe,|Rua Carumbe, entrada pelo | | | |709 |número 709 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 177 |Jardim da |Rua Jordão, 111-A (Rua A, | | | |Vitória |lote 5 do PAL. 24.071) | Tanque | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 178 |Quarto Centená- |Rua Sargento Antônio | | | |rio |Ernesto, 707, lote 10 | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 179 |Professor José |Rua Professor José de | | | |de Mendonça |Mendonça, 43 | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 180 |Travessa | | | | |Carumbe, 817 |Rua Carumbe, 817 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 181 |Daniel Thompson |Rua Daniel Thompson | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 182 |Rua dos Limoei- |Rua Hudson Silva (antiga Rua| | | |ros |dos Limoeiros) | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 183 |Daniel Thompson |Rua Daniel Thompson, lote 5,| | | |(Projetada B) |Projetada B | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 184 |Santa Helena |Estrada Velha da Pavuna, en-| | | | |tre os números, 3546 e 3762/| | | | |Rua Apinage | Inhaúma | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 185 |Estrada do |Estrada do Macembu, 511 | | | |Macembu, 511 |(lote 6,quadra 56 do PA.486)| Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 186 |Vila Azul |Rua Alcobaça, próximo ao | | | | |número 630 | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 187 |Cidade Jardim |Avenida Brasil, Km 51 (entre| | | |Palmares |as Ruas Agai, Macuiri e Ave-| | | | |nida dos Palmares) | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 188 |Vila Imperial |Rua Princesa Imperial, | | | | |próximo ao número 325 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 189 |Bairro Alexandri|Estrada do Aterrado do Leme,| | | |no (Santa Alexan|lote 118 | Paciência | | |drina) | | | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 190 |Manoel Nogueira |Estrada Manoel Nogueira de |Magalhães | | |de Sá, 245 |Sá, 245 |Bastos | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 191 |Parque dos |Estrada Manoel Nogueira de |Magalhães | | |Nogueiras |Sá, 475 |Bastos | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 192 |Jardim Praça | | | | |Seca |Rua Comandante Luiz Souto | Praça Seca | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 193 |Estrada do Enge-| | | | |nho II |Estrada do Engenho 1665 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 194 |Jardim Bela | | | | |Vista II |Estrada da Urucânia, 1170 | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 195 |Boiuna (Lote Mil)|Estrada do Boiuna, lote 3 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 196 |Rua Sgto Antônio|Rua Sargento Antônio | | | |Ernesto, 632 |Ernesto, 632. | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 197 |Vila Nossa Se- |Estrada da Urucânia com Rua | | | |nhora das Graças|São Plácido | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 198 |Professor Paulo |Estrada da Posse, 648, lote | | | |Roberto |18 do PAL 16.255 | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 199 |Parque Dona |Estrada do Morro Cavado, en-| | | |Olindina |tre os números 280 e 290. | Guaratiba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 200 |Jardim São José |Rua Zoroastro da Cunha, 597 | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 201 |Bairro Santa |Estrada do Campinho, próximo| | | |Margarida |ao número 2846, com Estrada | | | | |dos Palmares e do Furado | Cosmos | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 202 |Jardim Praça N. |Estrada do Viegas com Rua |Senador | | |Senhora da Paz |Mucuripe |Camará | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 203 |Jardim Parque |Estrada do Viegas, 737, lote|Senador | | |São José |12 |Camará | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 204 |Rua Barauna |Rua Barauna, 101 (antigo 21)| Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 205 |Outeiro Santo735|Rua Outeiro Santo, 735 | Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 206 |Bairro Cabuçú |Estrada do Cabuçú, 233, 234 | | | | |e 142 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 207 |Jardim São Bene-|Avenida Areia Branca, próxi-| | | |dito |mo ao número 1541 | Santa Cruz | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 208 |André Rocha |Rua Campinas do Sul | Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 209 |Vila das Flores |Rua Micronesia, 431/461/491/| | | | |525 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 210 |Vila do Sol I |Rua Albano, 336 ou 330 | Jacarepaguá| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 211 |Rua General | | | | |Azeredo |Rua General Azeredo, 267 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 212 |Motorista Luiz |Rua Motorista Luiz de Abreu,| | | |de Abreu |811 | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 213 |Vilar Guanabara |Avenida Cesário de Melo, | | | |II |2980 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 214 |Condomínio | | | | |Planalto |Rua Buranhém, 113 | Inhoaíba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 215 |Caminho do | | | | |Tutóia |Caminho do Tutóia, 516 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 216 |Parque Morada de|Rua Javatá, 1286 (em frente | | | |Anchieta |ao número 1241) | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 217 |Parque Sueli |Avenida Urucarana |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 218 |Morais Pinheiro |Rua Morais Pinheiro, 1001 |Ricardo de | | | | |Albuquerque | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 219 |Rua dos Limites |Rua dos Limites | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 220 |Professor Luis |Rua Professor Luis de Melo | | | |de Melo Campos |Campos 241 | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 221 |Estrada da | | | | |Fontinha |Estrada da Fontinha, 513 |Oswaldo Cruz| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 222 |Condomínio Es- | | | | |trada da Posse |Estrada da Posse, 217 | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 223 |Porto Nacional, |Estrada do Porto Nacional, | | | |108 |108 (lote 39, PAL 29.968) | Bangu | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 224 |Estrada do |Estrada do Moinho, em frente| | | |Moinho |ao número 1640 (lote 1, PAL | | | | |35820) |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 225 |Rua Sales |Rua Sales | Santa Cruz | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 226 |Jardim Piedade |Rua Mucuripe, 657 (lote 2, |Senador | | | |PAL 14231) |Camará | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 227 |Jardim Cristina/|Rua Capri (antiga Janaperi, | | | |Capri |s/nº, altura do número 377, | | | | |perto da Rua Javatá) | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 228 |Cristo Redentor,| | | | |Condomínio Nossa| | | | |Senhora do Perpé| | | | |tuo Socorro |Rua Javatá, 990 | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 229 |Bairro União |Estrada da Paciência, lote 1| | | | |e 2 do PAL 37.891 | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 230 |Manaus, 77 |Rua Manaus, 77 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 231 |Macabu/Jurumirim|Rua Macabu, esquina da Aveni| | | | |da dos Italianos | Coelho Neto| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 232 |Julia Miguel II |Lote 1, quadra 10,PAL 19.861| | | | |Rua Projetada (final da Rua | | | | |Balaton) | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 233 |Pousada dos |Rua Outeiro Santo, 867/871 | | | |Sabiás |(lote 32, quadra 61, PAL - | | | | |12.160). | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 234 |Condomínio | | | | |Imperial |Via Serviente, 2 | Guaratiba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 235 |Serra Verde |Avenida Santa Cruz, 11.175 | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 236 |Morais Pinheiro |Rua Morais Pinheiro, 315 | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 237 |Professor Henri-|Professor Henrique Costa, | | | |que Costa, 609 |609 | Pechincha | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 238 |Vitor Brecherete|Avenida Santa Cruz, 9521 | Santíssimo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 239 |Rio Pequeno |Estrada do Rio Pequeno, 1024| Freguesia | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 240 |Felizardo Gomes |Rua Felizardo Gomes, junto e| | | | |depois do número 22 |Oswaldo Cruz| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 241 |Loteamento da |Rua Jacupiranga com Rua | | | |Orla |Itaporanga | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 242 |Vila Pacoty |Rua Pacoty, 125 - (lote 7 do| | | | |PAL 17.838) | Pechincha | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 243 |Jordão, 893 |Rua Jordão, 893 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 244 |Macembu |Estrada do Macembu, Lote 15,| | | | |quadra 56 PAL 12.486 | Taquara | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 245 |Condomínio Amen-|Rua das Amendoeiras, 530 (lo| | | |doeiras |te 10, PAL. 13.020) | Cosmos | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 246 |Vieiras |Estrada dos Vieiras. | Paciência | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 247 |Sítio Santa |Estrada Campo d`Areia, 672 | | | |Izabel |(antigo 24), lote1,PAL21.381| Pechincha | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 248 |Araújo Rozo |Rua Araújo Rozo, 156 (lotes | | | | |9 a 12, PAL 2513) | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 249 |Rua Guaíba |Rua Guaíba, 370 |Brás de Pina| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 250 |Frei Vicente |Rua Frei Vicente (lote 5, | | | | |PAL 25164) | Pavuna | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 251 |Nogueira de Sá, |Estrada Manuel Nogueira de | | | |113 |Sá, 113 | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 252 |Condomínio Padre|Rua Padre Rion, 9 (lotes 10 |Senador | | |Rion |e 11, PAL 36384) |Vasconcelos | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 253 |Estrada do Pedre|Estrada do Pedregoso, Km. 6,| | | |goso |Beco do Esperança, 199 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 254 |Travessa Ferrei-|Rua Ferreira de Abreu, | | | |ra de Abreu |lote 6 | Anchieta | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 255 |Jardim I |Rua Morais Pinheiro, 980 |Ricardo de | | |Pinheiro | |Albuquerque | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 256 |Jardim II |Rua Morais Pinheiro, entrada| | | |Pinheiro |pelos números 947, 967 (lotes|Ricardo de | | | |1 a 4, PAL 29.745)

|Albuquerque |

|---------|----------------|----------------------------|------------| | 257 |Leocádio de |Rua Leocádio de Figueiredo, | | | |Figueiredo |604 | Guadalupe | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 258 |Felismino de | | | | |Moura |Rua Felismino de Moura, 168 |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 259 |Santa Edwiges |Travessa Amaro Cavalcanti, | | | | |atual Pimenteiras |Campo Grande| |---------|----------------|----------------------------|------------| | 260 |Correia Teixeira|Rua Correia Teixeira, 126 | | | | |(Jardim Novo) | Realengo | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 261 |Ana Gonzaga |Avenida Cesário de Melo,5584| Inhoaíba | |---------|----------------|----------------------------|------------| | 262 |Itália D`Incau |Rua Itália D`Incau, 12. | Cavalcanti | |_________|________________|____________________________|____________|

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