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Jusbrasil - Legislação
18 de dezembro de 2018

Lei 2354/95 | Lei nº 2354 de 01 de setembro de 1995

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

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Autor: Poder Executivo e Comissão de Educação e Cultura Ver tópico (2 documentos)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado, na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, o Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz, com o objetivo de preservar e valorizar a memória histórica, cultural e ambiental da região. Ver tópico

Art. 2º - São finalidades sociais do Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz: Ver tópico

I - criar condições de mobilização da comunidade, no sentido de viabilizar os objetivos previstos no artigo anterior; Ver tópico

II - enfatizar a importância do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz e seu entorno como marcos cultural e histórico; Ver tópico

III - conhecer a região de Santa Cruz através da peculiaridade de suas sub-regiões; Ver tópico

IV - proceder ao levantamento das marcas consideradas significativas para o resgate e preservação da memória da região, respeitadas a intuição e a vontade comunitárias; Ver tópico

V - articular a participação dos diferentes segmentos da sociedade local, buscando a integração do conhecimento científico e do saber popular via universidades locais e membros da comunidade. Ver tópico

Art. 3º - Constituem marcas a serem preservadas e difundidas pelo Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz, entre outros, os seguintes bens: Ver tópico

I - Centro Cultural de Santa Cruz; Ver tópico

II - Escola Municipal Princesa Isabel; Ver tópico

III - Escola Municipal Fernando Azevedo; Ver tópico

IV - Colégio Estadual Barão do Rio Branco; Ver tópico

V - Escola Municipal Prefeito João Carlos Vital; Ver tópico

VI - Creche Dona Zulmira; Ver tópico

VII - Centro Integrado de Educação Pública Barão de Itararé; Ver tópico

VIII - Ginásio de Esportes Barão do Rio Branco; Ver tópico

IX - Estação do Matadouro; Ver tópico

X - antiga Estação do Matadouro; Ver tópico

XI - quadra de esportes; Ver tópico

XIII - Matadouro Industrial; Ver tópico

XIV - Vila Operária do Matadouro I; Ver tópico

XV - Vila Operária do Matadouro II; Ver tópico

XVI - comunidade da Rua do Império; Ver tópico

XVII - Conjunto Gouveas; Ver tópico

XVIII - comunidade da Rua Vista; Ver tópico

XIX - Largo do Matadouro; Ver tópico

XX - comunidade da Areia Branca. Ver tópico

Art. 6º - Para atender à administração do Ecomuseu do Quarteirão Cultural do Matadouro de Santa Cruz, ficam criados, na estrutura da Secretaria Municipal da Cultura, os seguintes cargos: Ver tópico

I - um de Diretor III, símbolo DAS- 7; Ver tópico

II - dois de Assistente II, símbolo DAI-6; Ver tópico

III - um de Chefe I, símbolo DAI-6. Ver tópico

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

CESAR MAIA

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