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Jusbrasil - Legislação
19 de setembro de 2018

Lei 2818/99 | Lei nº 2818 de 23 de junho de 1999

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

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Autor: Poder Executivo Ver tópico (11 documentos)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam declaradas como Áreas de Especial Interesse Social, para fins de inclusão em programa de urbanização e regularização, nos termos do parágrafo 1º do artigo 141 da Lei Complementar n.º 16, de 4 de junho de 1992, as áreas cujos limites estão descritos no anexo. Ver tópico

Art. 2º - As áreas de que trata o artigo serão urbanizadas e regularizadas pelo Poder Executivo, observados os artigos 147 a 155 da Lei Complementar n.º 16 de 4 de junho de 1992, respeitando os seguintes padrões de urbanização, parcelamento da terra, uso e ocupação do solo: Ver tópico (2 documentos)

I - sistema viário e de circulação, com acesso satisfatório às moradias, compreendendo ruas, vielas, escadarias, e servidões de passagens; Ver tópico

II - condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e iluminação pública; Ver tópico

III - uso predominantemente residencial. Ver tópico

Parágrafo Único - O Poder Executivo adotará os procedimentos necessários à regularização urbanística e fundiária, aprovando projetos de parcelamento da terra e estabelecendo normas que respeitem a tipicidade da ocupação e as condições de urbanização. Ver tópico (2 documentos)

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

ANEXO

PARQUE PROLETÁRIO DE VIGÁRIO GERAL, PARQUE JARDIM BEIRA MAR e TE CONTEI

XI RA - PENHA Ver tópico

Partindo do entroncamento da Rua Antônio Araújo Gomes com a via de ligação entre a Rua da Marinha e a Avenida Brasil, segue em direção Oeste pela Avenida Brasil, lado par incluído, até o prolongamento da Rua Lino Maurício da Fonseca; deste ponto, segue perpendicularmente em direção Sul por baixo do viaduto da Av. Brasil, na extensão de 52 m.; deste ponto, segue em direção Oeste até encontrar o muro da Flumitrens; deste ponto, segue por este muro em direção Noroeste até encontrar a margem direita do canal paralelo ao Rio São João de Meriti; deste ponto, segue por esta margem, contornando e incluindo o Parque Lineal da Orla e os prédios de relocação localizados na mesma, até encontrar o prolongamento da divisa de fundos dos lotes da Rua Onze Unidos; deste ponto, segue por essa divisa até encontrar o prolongamento da divisa de fundos do terreno onde se encontra localizado o CIEP; deste ponto, segue contornando e incluindo o mesmo até encontrar a Rua Periférica; deste ponto, segue margeando a ciclovia projetada ao longo dessa rua até encontrar a divisa direita do terreno destinado à construção de unidades de relocação, quadra de esportes e creche; deste ponto, segue contornando e incluindo esse terreno até encontrar a margem direita do Canal do Rio São João de Meriti; deste ponto, segue por esta margem à jusante por 57 m.; deste ponto, segue no sentido Sudeste contornando e incluindo o conjunto de prédios de relocação situados na Rua Antônio Abílio Gomes e segue em paralelo à mesma rua até o seu entroncamento com a via que liga a Rua da Marinha com a Avenida Brasil, ponto de partida deste descritivo.

PARQUE SILVA VALE (XII RA - INHAÚMA)

Partindo do entroncamento da Rua Iriri com a Rua F (NR), segue pela divisa lateral direita do prédio número 52 da Rua Iriri, deste ponto segue a nordeste, até a divisa dos fundos deste prédio; deste ponto segue pelas divisas dos fundos dos prédios da Rua Iriri até alcançar a cota +40m; deste ponto, segue sobre as divisas dos fundos dos lotes do lado par da Rua B (NR), até o prolongamento da divisa lateral direita do prédio 749 da Rua Silva Vale; deste ponto, segue a sudeste, até alcançar a cota +34m; deste ponto, segue perpendicular, a nordeste, até a divisa lateral direita do lote 765 da Rua Silva Vale; deste ponto, segue sobre esta, a noroeste, até a Rua J (NR); deste ponto, segue por esta, a nordeste, por 50m; deste ponto, segue perpendicular, a noroeste por 45m; deste ponto, segue perpendicular, a sudoeste até o março físico limite da comunidade; deste ponto, segue por este até o prolongamento dos fundos dos lotes do lado ímpar da Rua Imburana; deste ponto, segue a nordeste pelas divisas dos fundos dos mesmos lotes, até o PA 1956 para a Rua Iriri; deste ponto, segue pelo PA 1956 a sudeste até a cota +80m; deste ponto, segue a direção do PA 1956 para a Rua Oboro, por 100m; deste ponto, segue perpendicular, a nordeste, por 30m; deste ponto, segue a sudeste por 60m; deste ponto, segue até o prolongamento da divisa lateral direita do prédio número 52 da rua Iriri, junto ao entroncamento com a Rua F (NR), ponto inicial desta poligonal.

VILA SÃO JORGE (XVIII R A - CAMPO GRANDE)

Partindo do ponto de encontro do eixo da rua Limoeiros com o muro do terreno pertencente a FLUMITRENS, segue por este em direção Sudoeste, excluindo-se as rampas de acesso às passarelas existentes, até encontrar a rua Florentino Ávidos; deste ponto segue por esta ,lado par incluído em direção sudeste, seguindo por uma extensão de 42m; deste ponto segue contornando e excluindo o lote 19 da Quadra B do PAL 31317 até encontrar a linha de fundos dos lotes da rua Serra do Cipó; deste ponto segue por esta até encontrar a divisa de fundos do PAL 31317; deste ponto segue por esta em direção Sul até encontrar a divisa de fundos dos lotes da rua General Alfredo Assunção; deste ponto segue pela mesma até encontrar a rua Limoeiros; deste ponto segue pela mesma rua em direção Norte, lado impar incluído, até encontrar o muro da Flumitrens, ponto de partida deste descritivo.

JACARÉ (XVIII R A - CAMPO GRANDE)

Partindo do entroncamento da Rua A com a Av. Santa Cruz, segue por esta, na direção leste, lado par incluído, até seu entroncamento com a Rua Arlindo Cardoso; deste ponto, segue por esta, lado par incluído, na direção noroeste, até seu entroncamento com a Travessa 45; deste ponto, continua contornando o conjunto Miguel Gustavo (Rebu) até encontrar o entroncamento da Rua E com a Rua F; deste ponto continua contornando e excluindo o terreno da Escola Municipal M. Fernandes Pinheiro até encontrar a Rua D; deste ponto, segue na direção leste até encontrar as divisas de fundos do Conjunto Miguel Gustavo (Selva de Pedra); deste ponto, segue acompanhando estas divisas até encontrar a Travessa 32 do mesmo conjunto; deste ponto, segue na direção leste acompanhando o terreno destinado à Praça da Selva de Pedra, contornando e incluindo esta, até encontrar a Rua B; deste ponto segue na direção oeste, contornando e excluindo o Conjunto Miguel Gustavo até encontrar o entroncamento da Rua São José com a Estrada da olaria; deste ponto, segue na direção nordeste, acompanhando o limite do terreno do conjunto Miguel Gustavo (Selva de Pedra) até encontrar a Travessa 17 do mesmo conjunto; deste ponto segue na direção norte por uma linha perpendicular ao muro projetado no limite do terreno da SUPERVIA SA, até encontrar o mesmo; deste ponto, segue na direção oeste, acompanhando este muro projetado até cruzar o Rio dos Cachorros e a Rua Alexandre Moura; deste ponto segue por esta, lado ímpar incluído, na direção sudoeste até encontrar a divisa direita do lote nº 157 desta rua; deste ponto segue na direção sudeste, por esta divisa e seu prolongamento, até encontrar a Rua A; deste ponto segue pela mesma, em direção nordeste, excluindo o Conjunto Miguel Gustavo (Cavalo de Aço), até encontrar o muro do terreno da Escola Municipal Fernando Maximiliano; deste ponto continua contornando e excluindo o mesmo até encontrar novamente a Rua A; deste ponto, segue por esta, na direção sudeste, até o entroncamento com a Av. Santa Cruz, ponto inicial desta poligonal.

VILA DO CÉU (XVIII R A - CAMPO GRANDE)

Partindo do entroncamento da Rua Guarujá com a Rua Buranhém, segue por este na direção norte, lado ímpar incluído, até o entroncamento com a Rua João Braune; deste ponto, segue pelo prolongamento desta na direção oeste, na extensão de 170 metros, até encontrar a Rua São João (NR); deste ponto segue por esta na direção norte, lado par incluído, até encontrar a margem esquerda do Córrego das Rãs; deste ponto, segue por esta margem nas direções sudoeste e sul, até encontrar o prolongamento projetado da Rua Afonso de Carvalho (NR); deste ponto segue contornando e incluindo esta até encontrar novamente a margem esquerda do Córrego das Rãs; deste ponto, segue por esta margem na direção sul, até encontrar a Rua Bernardino Rodrigues Amaro (NR); deste ponto, segue na direção sul por 40 metros, até a divisa esquerda do terreno destinado ao Reassentamento, POUSO e Centro de Geração de Renda; deste ponto, segue por esta até encontrar a divisa de fundos do mesmo; deste ponto continua por esta divisa de fundos e seu prolongamento, na direção sul, incluindo a Unidade de Saúde UACPS Professor Edgar Magalhães e a Praça Sofia Moreira, até alcançar a Rua Guarujá; deste ponto segue por esta, na direção leste, até seu entroncamento com a Rua Buranhém, ponto inicial desta poligonal.

SALGUEIRO (VIII RA TIJUCA)

Partindo do entroncamento da rua Francisco Graça com a rua Junquilhos, segue por esta em direção Nordeste, até a divisa dos fundos dos lotes do lado par da rua 71; deste ponto, segue por esta, até a divisa lateral direita do número 24 da mesma rua; deste ponto, segue por esta divisa e por seu prolongamento, até a divisa lateral direita do número 26 da rua Abelardo de Barros; deste ponto, segue por esta e por seu prolongamento em direção Sudeste, até o março físico do limite superior da comunidade; deste ponto, segue por este em direção Sudeste, Sudoeste e finalmente Nordeste até encontrar o prolongamento da rua Francisco Graça; deste ponto segue atravessando este prolongamento até encontrar a divisa de fundos do número 78 da rua Potengi ; deste ponto segue contornando e incluindo este imóvel até encontrar a rua Francisco Graça; deste ponto segue por esta rua até o seu entroncamento com a rua Junquilhos, ponto inicial deste descritivo.

CANTO DO SABIÁ (VIII R.A. - TIJUCA)

Partindo do ponto em que o alinhamento da Rua Pinheiro da Cunha encontra-se com a cota 80,00m; seguindo por esta na direção sudeste até encontrar a divisa do lote municipal do PAL 13673; deste ponto 60,00m pela divisa do lote na direção sudoeste, daí na direção sudeste 70,00m até encontrar a divisa oposta daí por esta na direção nordeste até encontrar a cota 110,00m seguindo por esta em 120,00m; daí na direção oeste até encontrar a cota 95,00m; daí em quatro segmentos de 20,00m, 25,00m, 20,00m e 35,00m na direção nordeste até encontrar a divisa do lote municipal seguindo pelas divisas até encontrar o alinhamento da Rua Pinheiro da Cunha, ponto de partida.

NOVA CIDADE (XVIII R.A. - CAMPO GRANDE)

Partindo do entroncamento da Praça Filomena Carlos Magno (excluída) com a Rua do Papagaio; seguindo por esta lado par (incluído) até encontrar a Estrada de Inhoaíba, por esta lado par incluído até encontrar a Rua Riachão da Jacuípe, seguindo por esta, lado par incluído, até encontrar o final da Rua Horizontina, daí em linha reta, na direção leste, passando pela divisa de fundos dos lotes da Rua 1 até a confluência do afluente do Rio do A,daí em direção sul até a Rua Campo Grande, seguindo por esta lado par incluído depois pela Rua H até a Praça Filomena Carlos Magno, ponto de partida.

ANIL (XVI RA - JACAREPAGUÁ)

Partindo da confluência da Av. Canal do Rio Anil com o valão da Antarctica, seguindo por este até encontrar os limites dos fundos dos lotes da Rua Afonso da Silveira Filho; seguindo por estes em 234.57m alcançando o alinhamento da Estrada dos Curipós; deste ponto em linha quebrada em 3 segmentos respectivamente de 85.64m mais 39.83m mais 65.96m totalizando 191.43m, confrontando com Dr. Mario W. Tibiriçá, aprofundando o terreno em linha reta 266.22m em direção a Av. Canal do Rio Anil; deste ponto em 2 segmentos respectivamente de 95.97m mais 44.16m até o ponto de partida.

CACHOEIRINHA (XIII R.A. - MÉIER)

Partindo do entroncamento da Av. Menezes Côrtes com a Av. Passos, por esta, pela extensão de 90 m até a Travessa Fonseca (incluída); por toda a sua extensão, prolongando-se até a Rua Sílvio Capanema; seguindo por esta e pela Rua Itapú por toda a sua extensão; do final da Rua Itapú, com direção oeste, seguindo a escadaria da Rua Jacaré, por 45 m até o canal do Pau-Rolou; segue-se margeando a mesma até encontrar o canal do rio Jacaré por 90 m; deste ponto, por 55 m, margear-se o mesmo até a divisa (muro) de edifício residencial nº 26/26A; segue-se por esta por 75 m até encontrar a Rua Zizi; segue-se por ela em direção norte-noroeste, por 35 m até a divisa (muro) de fundos do conjunto residencial do BNH; seguindo pela mesma, por toda sua extensão, e por sua projeção (atravessando a Rua Heráclito Graça) até a divisa (muro) esquerda do Hospital Marcílio Dias; segue-se pela divisa (muro), por 270 m, até a Rua São Sebastião; pela mesma, por toda sua extensão até encontrar a Av. Meneses Côrtes por 115 m de extensão; margear-se a Av. Menezes Côrtes até o ponto de partida.

MORRO DA CACHOEIRA GRANDE (XIII R.A. - MÉIER)

Partindo do entroncamento da Av. Meneses Côrtes com a Rua São Sebastião, por esta, pela extensão de 115 m, até a divisa da Rua Heráclito Graça; contornando a mesma na direção oeste até encontrar a margem direita do rio Jacaré, pela extensão de 290 m; margear-se o rio na direção sul, pela margem direita, passando pela Rua Nova Resende até o ponto a 40 m depois do cruzamento do rio Jacaré com a Rua D, com extensão de 580 m; a partir deste ponto, na direção sudeste até encontrar a Av. Meneses Côrtes, por 100 m de extensão: deste ponto, margear-se a mesma até o ponto de partida, por 550 m.

SANTA TEREZINHA (XIII R.A. - MÉIER)

Partindo do entroncamento da Rua Maria Luiza com a Rua Eufrásio Borges, segue-se pela última por 180m até a divisa da Escola Municipal Ministro Gama Filho; a partir deste ponto, pela mesma, em toda sua extensão e por sua projeção na mesma direção por 80 m; segue-se em direção sudoeste, por 170 m; e em direção oeste-sudoeste, por 80 m até a linha de fundos dos lotes da Rua J; por esta linha, segue-se por 25 m até encontrar o reservatório Santa Terezinha, pelas distâncias de 40 m, 20 m e 40 m, retornando para a linha de fundos de lotes da Rua J; segue-se pela mesma linha de fundos pela Rua G e Rua Luis da Silva Monteiro, e seguindo a projeção da mesma, até a interseção das coordenadas 7464528 e 675708, desta em direção nordeste até a interseção das coordenadas 746451 e 675730, desta em direção sul até a interseção das coordenadas 7464530 e 675726, desta seguindo até encontrar a linha da margem esquerda do Rio Jacaré pela extensão de 260m; contorna-se a margem, em direção norte, passando pela Rua D e pela Rua Nova Resende até o cruzamento do rio com a Rua Sincorá, pela extensão de 270 m: deste ponto até o ponto de partida são 50 m.

MORRO DA COTIA (XIII R.A. - MÉIER)

Partindo do entroncamento da Rua do Bambuzal com a Av. Meneses Côrtes, perpendicular a mesma, pela extensão de 20 m; por este em direção leste-nordeste, por 45 m; também em direção sul-sudeste por 40 m; a partir deste ponto em direção leste, por 90 m; contorna-se o reservatório da Cotia, nas direções sul, por 20 m, leste, por 25 m e norte, por 40 m; a partir deste ponto, por 100m na direção leste, em direção norte, por 70 m, até encontrar a Praça Sérgio Cardoso, contornando-a pelas distâncias de 30 e 60 m; deste ponto, na direção nordeste até encontrar a Av. Meneses Côrtes, por 70 m; margear-se a mesma até o ponto de partida.

DIVINÉIA (XIX R.A. - SANTA CRUZ)

Partindo do entroncamento da Avenida Cesário de Melo com Avenida do Contorno; seguindo por esta, em direção sul, até o entroncamento com a Rua da Paz; deste ponto, seguindo pela Avenida do Contorno por 40 m; deste ponto, seguindo por uma perpendicular a Rua do Contorno, em direção nordeste por 64 m; deste ponto, seguindo por uma perpendicular à Rua da Paz até esta; seguindo pela Rua da Paz, em direção nordeste, até a Rua Romeu Coco; deste ponto, segue por esta, até a Praça Antônio Mattos Areas; deste ponto, em direção leste, até a divisa de fundos de lotes que dão frente para a Praça Antônio Mattos; seguindo por esta divisa, em direção nordeste, por 92 m; deste ponto, em direção noroeste, até o prolongamento da Rua Heitor Costa Magalhães; seguindo por este prolongamento até a Rua Heitor Costa Magalhães; seguindo por esta, em direção nordeste, até a Rua Ernesto Gonçalves; seguindo por esta, em direção oeste, até a Rua Romeu Cocco; seguindo por esta, em direção norte, até a Avenida Cesário de Melo; seguindo por esta, em direção nordeste, até o entroncamento com a Avenida do Contorno, ponto de partida desta poligonal.

PARQUE BOA ESPERANÇA (I R.A. - PORTUÁRIA)

Partindo do entroncamento da Rua Carlos Seidl com a Rua do Amanhecer, seguindo por esta (incluída) por uma extensão de 82 m; deste ponto, por 30 m na direção sudoeste e 21 m na direção noroeste, até encontrar a Rua do Amanhecer (N.R.); seguindo por esta (incluída) até a divisa de fundos dos lotes da Rua Projetada A (divisa com a Fundação Parques e Jardins); seguindo por esta e por seu prolongamento até a Rua Carlos Seidl; seguindo por esta, em direção sudoeste, por 88,00 m; deste ponto seguindo pela margem direita do Canal A, em direção noroeste, até encontrar a Rua Boa Esperança Fundos (N.R.); seguindo por esta (incluída), em direção sudoeste, até encontrar a Rua do Acesso (N.R.); seguindo por esta (incluída), em direção sudeste, por 42,00 m; deste ponto por 20 m na direção nordeste e por 53,00 em direção sudeste até encontrar a Rua do Acesso; seguindo por esta até o entroncamento com a Rua Peter Lund; deste ponto, seguindo pela Rua do Acesso, em direção noroeste até encontrar a cobertura do Canal C; deste ponto, seguindo pela margem direita do Canal C, em direção noroeste, por uma extensão de 335 m; deste ponto, por 35,00 m em direção nordeste, até a Rua Projetada B; seguindo por esta, em direção sudeste, até a divisa de fundos de lotes da Rua Harmonia (N.C.); seguindo por esta divisa até a divisa de fundos de lotes da Rua Alegria; seguindo por esta divisa em direção nordeste por 170,00 m; deste ponto, seguindo pela Rua da Paz (incluída), em direção sudeste, até a Rua Carlos Seixas; seguindo por esta (excluída), em direção leste, até o entrocamento com a Rua Carlos Seidl; seguindo por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua do Amanhecer, ponto de partida desta poligonal.

RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2 (XVI - JACAREPAGUÁ)

Partindo da Av. Souza Filho, na coordenada 7458700N; segue por esta, a sul, até a divisa lateral direita do CIAC Euclides da Cunha; deste ponto, segue por esta, a leste, até a Variante da Estrada de Jacarepaguá; deste ponto, segue por esta, a sul, lado ímpar incluído, até a divisa lateral direita do CIEP Lindolpho Collor; deste ponto, segue por esta, a nordeste, até a divisa dos fundos deste lote; deste ponto, segue por esta, a sudeste, até a cota + 5,00m; deste ponto, se por esta, a norte, até a divisa dos fundos do Loteamento Rio das Pedras; deste ponto, segue por esta, a norte, até a Estrada de Jacarepaguá; deste ponto, segue por esta, a leste, até a cota + 50,00m; deste ponto, segue por esta, a sudeste, até a divisa lateral direita do Condomínio Floresta da Barra; deste ponto, segue por esta, a sudoeste, até a divisa dos fundos dos lotes do lado par da Estrada de Jacarepaguá; deste ponto, segue por esta, a sudeste até a margem direita do Rio das Pedras; deste ponto, segue por esta, a sudoeste, até a Estrada de Jacarepaguá; deste ponto, segue por esta, a noroeste, lado par incluído, até a Rua Velha; deste ponto, segue por esta, a sudoeste, lado par incluído, por 200m, até a servidão da Vila Particular; deste ponto, segue por esta, a sudeste, até a margem direita do Rio das Pedras; deste ponto, segue por esta, a nordeste, até o prolongamento da divisa dos fundos do Loteamento Pai João; deste ponto, segue a sudeste, até a divisa dos fundos do Loteamento Pai João; deste ponto, segue por esta, a sudeste, por 40m; deste ponto, segue paralelamente a margem esquerda do Rio das Pedras, a sudoeste, a sudoeste, por 310m; deste ponto, segue a noroeste, até a margem esquerda do Rio das Pedras; deste ponto, segue por esta, a sudoeste, até a Rua das Margaridas; deste ponto, segue por esta, a noroeste, até coordenada 7458220N, 670330E; deste ponto, segue a leste, até a coordenada 7458400N, 670550E; deste ponto, segue a noroeste, até a coordenada 7458700N, 670450E; deste ponto, segue a leste, até a Av. Engenheiro Souza Filho, ponto inicial desta poligonal.

FORMIGA (VIII RA -TIJUCA)

Partindo da Rua da Cascata, no ponto da divisa entre o no 82 e o lote 01 da quadra A do PAL 13423, num segmento de 10 m. correspondente à largura da Rua, que atravessa, e seguindo em linha reta por um segmento de 48 m., até a rua Medeiros Pássaro, na divisa dos nos 80 e 84, mais 12m cortando a Rua Medeiros Pássaro, e daí 58 m. na direção nordeste, até encontrar o PA 5747 da Rua Jocelina Fernandes, e seguindo por ela até o no 131, onde a atravessa e depois, em um segmento de 25 m. , na direção nordeste até a divisa com o terreno do Colégio Santos Anjos (PAL 37680), que segue, na direção sudeste por 346 m. em 6 segmentos, até encontrar a Faixa da Light, que corta em um segmento de 2l7 metros, na direção sudeste, até encontrar a curva de nível da cota 300, por onde segue na direção sudoeste até a Rua José Gerônimo Afonso, deste ponto toma a direção noroeste em linha reta por 59 m. , daí na direção oeste por 116 m., e depois na direção noroeste em dois segmentos de 70 e 115 metros, respectivamente; seguindo daí por45 m. na direção norte, e mais 148 m. na direção noroeste; voltando para oeste 76m. , e 74m. na direção nordeste; até encontrar o limite dos terrenos da Venerável Ordem Terceira de São Francisco com o lote 5 da quadra B do loteamento Bairro da Cascata, seguindo pelos fundos dos lotes da mesma rua, até a divisa do lote 01 da quadra A do PAL 13423, com o no 82 da Rua da Cascata, seguindo pela divisa entre os referidos lotes até sua testada , por 40m. onde encontra o ponto inicial.

MORRO DA BACIA - MORRO DO ENCONTRO (XIII - RA- MÉIER)

Partindo da Rua Visconde de Santa Isabel nº 420, segue pelo alinhamento projetado da Rua 1 por, aproximadamente, 140 m onde começa a Rua 43; por esta segue-se por cerca de 70 m onde então flexiona-se à esquerda, sentido sudoeste, e segue-se por este alinhamento por, aproximadamente, 20 m, quando então flexiona-se novamente à esquerda, sentido sudoeste, e segue-se por este alinhamento por mais 60 m pela Reserva Florestal do Grajaú, flexiona-se à direita, sentido oeste, e segue-se por este alinhamento por, aproximadamente, 20 m, até encontrar novamente a Rua Projetada 1. Segue-se por esta, por aproximadamente, 280 m até encontrar a Praça da Rótula, a partir desta, em linha reta com ao alinhamento anterior, pelo eixo Leste/Oeste, por mais 70 m, neste ponto flexiona-se à direita a 90º graus (noventa graus), eixo Sul/Norte e segue-se por este alinhamento por mais 30 m até encontrar a Rua Projetada 1. Por esta segue-se por mais 280 m, aproximadamente. Neste ponto cruza-se a Avenida Menezes Cortes para o lado da pista sentido Grajaú/Jacarepaguá. Segue-se por esta, incluindo-se a Praça da Bacia - esta delimitada pela Rua Miguel Galvão e Avenida Menezes Cortes - tornando a cruzar as pistas para o outro lado - sentido Jacarepaguá/Grajaú - seguindo-se por esta até o entroncamento com a Rua Visconde de Santa Isabel, lado par incluído, e por esta até o início, rua Projetada 1. BAIRRO PROLETÁRIO DO DIQUE (XI RA PENHA)

Partindo do entroncamento da Rua Otávio Mangabeira com Rua Ministro Artur Costa, segue pelo prolongamento desta, a noroeste, sobre a margem direita do Canal existente até a margem direita do Rio São João de Meriti; deste ponto segue por esta a leste, até a margem direita do Canal existente no extremo Leste da comunidade; deste ponto, segue por esta, a sul, até o prolongamento do Beco do Quiabo; deste ponto, segue na direção do prolongamento, a oeste e pelo Beco do Quiabo, lado ímpar incluído, até a Rua Nova; deste ponto, segue por esta, lado ímpar incluído, até a Rua D; deste ponto segue por esta, a oeste, até a Rua C; deste ponto, segue por esta, a norte, até a Rua do Dique; deste ponto, segue por esta, a oeste, até o Largo do Dique; deste ponto, segue por este, incluído, até a Rua Escritor Gabriel Garcia Marques; deste ponto, segue por esta, a oeste, até a Rua Tales de Carvalho; deste ponto, segue por esta, até o prolongamento de divisa de fundos do lote nº 39 da Rua Projetada do Dique; deste ponto, segue por este, até a Rua Ministro Artur Costa; deste ponto, segue por esta, a norte, até a Rua Otávio Mangabeira, ponto inicial deste descritivo.

MORRO DO JURAMENTO (XIV RA - IRAJÁ)

Partindo do entroncamento da Rua Mariana (NR) com a Avenida Automóvel Clube segue por esta, lado ímpar incluído, até a esquina com o Beco da Felicidade (NR); deste ponto segue por este, até o prolongamento da divisa lateral direita do número 150 da Rua Comte. Itapicuru Coelho; deste ponto, na direção da divisa, até a Rua Comte. Itapicuru Coelho; deste ponto segue por esta, lado par incluído, até o entroncamento com a rua Mané Garrincha (NR); deste ponto segue pela divisa lateral direita do número 179 da rua Comte. Itapicuru Coelho, até a divisa dos fundos do mesmo imóvel; deste ponto segue por esta até a divisa lateral esquerda do prédio número 364 da Rua Bricio Moraes; deste ponto segue por esta até a cota +75m; deste ponto segue em direção noroeste perpendicularmente as curvas de nível , passando pelos pontos finais das ruas Valdomiro e Beco do Amor até o março físico da GEO-RIO; deste ponto, segue por este até a rua Boca Rica; deste ponto, segue a nordeste, por 25m; deste ponto, segue a nordeste por 35m; deste ponto segue a noroeste até o prolongamento das divisas frontais dos lotes do lado ímpar da Rua Carneiro de Mendonça; deste ponto, segue por esta direção, a noroeste por 30m; deste ponto, segue perpendicular até a cota +60m; deste ponto, segue sobre esta até os fundos dos lotes do lado par da Rua Lima Drumond; deste ponto, segue sobre estes até a divisa lateral direita do prédio número 619 da Rua Embaíba; deste ponto segue por esta rua lado par incluído, até a Rua Aiuruoca; deste ponto segue por esta, lado par incluído, na direção do PA 1595 para a rua Aiuruoca, até a cota +55m; deste ponto, segue em direção nordeste pelas divisas de fundos dos lotes da rua Aiuruoca, cruzando a rua Curuíra e seguindo pelo prolongamento da rua Guaraúna até a rua Lopo Diniz; deste ponto segue por esta até a rua Guaba; deste ponto segue em direção sudoeste até o prolongamento das divisas de fundos dos lotes da rua Igramimirim; deste ponto segue por estas, até a curva de nível + 80m ; deste ponto segue em direção nordeste até a rua Igramirim; deste ponto segue por esta, lado ímpar incluído, até o prolongamento da divisas de fundos do lote 358 da Rua Ibitinga; por esta e por seu prolongamento até os fundos dos lotes da Rua Itapetininga; deste ponto segue por estes até a Rua Liberdade; deste ponto segue por esta, lado par incluído, até a Rua Itapetininga; deste ponto segue por esta, lado ímpar incluído, até a Rua Tupiniquins; deste ponto segue por esta, lado ímpar incluído, até a Rua Itapuã; deste ponto segue por esta, lado ímpar incluído, até a divisa lateral esquerda do prédio número 108;deste ponto segue por esta até os fundos dos lotes da Rua Irere; deste ponto segue por estes até a divisa lateral direita do prédio 157 desta rua; deste ponto segue por esta divisa e por seu prolongamento até a divisa lateral direita do prédio número 160 desta rua; deste ponto, segue por esta divisa e por seu prolongamento até a Rua Mariana; deste ponto, segue por esta, lado ímpar incluído, até o seu entroncamento com a Av. Automóvel Clube, ponto de partida deste descritivo.

VILA PRIMAVERA (XV RA MADUREIRA)

Partindo do entroncamento do Largo da Primavera com a Rua Jandaia, segue por esta, lado ímpar incluído, até o entroncamento com a Ladeira Zeferino da Costa; deste ponto, segue a direção das divisas laterais dos lotes da ladeira Zeferino da Costa até os fundos dos lotes do lado par; deste ponto, segue sobre estes, até os fundos dos lotes do lado ímpar da Rua Primavera; deste ponto, segue sobre estes até a cota +125m; deste ponto, segue a leste por 30m; deste ponto, segue a norte por 50m; deste ponto, segue a nordeste por 07m; deste ponto, segue até o março físico limite da comunidade; deste ponto, segue sobre este, até a Rua Açaí; deste ponto, segue sobre esta, até a Tv. Açaí; deste ponto, segue por esta, lado ímpar incluído, até o seu entroncamento com o Largo da Primavera; deste ponto, segue por este, lado par incluído, até o entroncamento com a Rua Jandaia, ponto inicial deste descritivo.000 MORRO DO URUBU (XIII RA MÉIER)

Partindo do ponto de encontro da divisa de fundos dos lotes com testada para a rua Solimões com o prolongamento projetado da mesma rua, segue em direção nordeste até encontrar cerca de delimitação da área de reflorestamento; deste ponto segue ao longo da mesma, até encontrar a Praça Manoel Correia; deste ponto segue contornando e incluindo esta Praça, até encontrar a escadaria Vila Caramaru; deste ponto segue por esta até encontrar a escadaria São Sebastião; deste ponto segue por esta contornando e incluindo a Área de Reassentamento até encontrar o prolongamento da rua 268 ; deste ponto segue contornando e incluindo a Área de Lazer Mucury até encontrar a escadaria Mucury; deste ponto segue descendo por esta escadaria até o seu término; deste ponto segue contornando e incluindo o último lote com testada para esta escadaria ; deste ponto segue pelo prolongamento da divisa lateral direita do mesmo até a rua Coronel Burlamarqui; deste ponto, segue atravessando a rua Coronel Burlamarqui até a divisa lateral esquerda do primeiro lote com testada para a escadaria do mesmo nome; deste ponto segue por esta divisa e o seu prolongamento, após atravessar a rua Silva Feijó, até encontrar a linha de fundos dos lotes com testada para esta rua; deste ponto segue por esta linha até encontrar a Praça Jacareí deste ponto segue contornando e incluindo esta Praça até encontrara rua Aderbal de Carvalho; deste ponto, após atravessar esta rua, segue em direção noroeste pela linha de fundos dos lotes da rua Domingos Pires até encontrar a divisa direita do primeiro lote com testada para escadaria do mesmo nome; deste ponto segue por esta divisa e o seu prolongamento até encontrar a escadaria localizada a continuação da rua João Loureiro; deste ponto segue por esta escadaria e o seu prolongamento até encontrar a divisa lateral direita do último lote com testada para rua Cambuqueira, no inicio do trecho viário projetado.; deste ponto, segue contornando e incluindo a Praça e a escadaria Cambuqueira até encontrar a linha de fundos dos lotes com testada para a rua Maria Benjamin; deste ponto segue contornando a mesma e as divisas de fundos da ruas Luiz Vargas e Solimões até, após atravessar a rua Pequi, encontrar o prolongamento projetado para a Rua Solimões, ponto de partida deste descritivo.

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