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28 de setembro de 2021
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Lei 3035/00 | Lei nº 3035 de 07 de junho de 2000

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 21 anos atrás

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA ÁGUA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (682 documentos)

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do artigo 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a LEI Nº 3035, de 7 de junho de 2000, oriunda do Projeto de Lei nº 1025, de 1999, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz.

Art. 1º - Fica criado o Parque Ecológico da Água Santa na área da Pedreira de Santa Luzia, localizado na Rua Noêmia Corrêa, no bairro de Água Santa, XIII Região Administrativa. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2º - O Projeto de planejamento do parque deverá prever: Ver tópico (1 documento)

I - áreas de lazer: playground; quadras de bocha e polivalentes; bancos e mesas com tabuleiros impressos para jogos de damas e xadrez; piscinas naturais; praças públicas devidamente iluminadas; áreas ajardinadas de intensa arborização; pista de ciclismo; pista de corrida; pista de jogging; pista de skate; espaços destinados à patinação e à utilização de aparelhos de ginástica, como barras e rampas de abdominais; Ver tópico

II - anfiteatro com concha acústica; Ver tópico

III - lago artificial com cais de pedalinhos; Ver tópico

IV - mini zoológico; Ver tópico

V - trilhas ecológicas; Ver tópico

VI - quiosques e restaurantes; Ver tópico

VII - sanitários públicas; Ver tópico

VIII - bicicletário; Ver tópico

IX - estacionamento; Ver tópico

X - construção de um fosso de segurança. Ver tópico

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a praticar todos os atos necessários à implantação do parque, inclusive campanha junto aos integrantes da comunidade, indústria e comércio, a fim de fixar no local, espécies zoológicas e da flora para fins culturais e de lazer. Ver tópico

Art. 4º - O Poder Executivo poderá delegar à iniciativa privada a implantação e manutenção do parque, através de concessão na forma disposta pela Lei Orgânica do Município. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 7 de junho de 2000.

GERSON BERGHER

Presidente

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1 Comentário

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Excelente as informações que procurava, pois estamos com o propósito de criarmos três Parques Ecológicos em Santo Amaro do Maranhão, nos Lençóis Maranhenses. continuar lendo