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18 de junho de 2018
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Lei 3035/00 | Lei nº 3035 de 07 de junho de 2000

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 18 anos atrás

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA ÁGUA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (151 documentos)

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do artigo 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a LEI Nº 3035, de 7 de junho de 2000, oriunda do Projeto de Lei nº 1025, de 1999, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz.

Art. 1º - Fica criado o Parque Ecológico da Água Santa na área da Pedreira de Santa Luzia, localizado na Rua Noêmia Corrêa, no bairro de Água Santa, XIII Região Administrativa. Ver tópico

Art. 2º - O Projeto de planejamento do parque deverá prever: Ver tópico

I - áreas de lazer: playground; quadras de bocha e polivalentes; bancos e mesas com tabuleiros impressos para jogos de damas e xadrez; piscinas naturais; praças públicas devidamente iluminadas; áreas ajardinadas de intensa arborização; pista de ciclismo; pista de corrida; pista de jogging; pista de skate; espaços destinados à patinação e à utilização de aparelhos de ginástica, como barras e rampas de abdominais; Ver tópico

II - anfiteatro com concha acústica; Ver tópico

III - lago artificial com cais de pedalinhos; Ver tópico

IV - mini zoológico; Ver tópico

V - trilhas ecológicas; Ver tópico

VI - quiosques e restaurantes; Ver tópico

VII - sanitários públicas; Ver tópico

VIII - bicicletário; Ver tópico

IX - estacionamento; Ver tópico

X - construção de um fosso de segurança. Ver tópico

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a praticar todos os atos necessários à implantação do parque, inclusive campanha junto aos integrantes da comunidade, indústria e comércio, a fim de fixar no local, espécies zoológicas e da flora para fins culturais e de lazer. Ver tópico

Art. 4º - O Poder Executivo poderá delegar à iniciativa privada a implantação e manutenção do parque, através de concessão na forma disposta pela Lei Orgânica do Município. Ver tópico

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 7 de junho de 2000.

GERSON BERGHER

Presidente

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1 Comentário

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Excelente as informações que procurava, pois estamos com o propósito de criarmos três Parques Ecológicos em Santo Amaro do Maranhão, nos Lençóis Maranhenses. continuar lendo