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21 de setembro de 2019

Lei 3386/02 | Lei nº 3386 de 22 de abril de 2002

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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Autor: Vereador Otavio Leite Ver tópico (7 documentos)

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Agente de Viagens, a ser comemorado no dia 22 de abril de cada ano. Ver tópico

Art. 2º No Dia do Agente de Viagens, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, e especificamente com as representativas da categoria de agentes de viagens, visando à promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

CESAR MAIA

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