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23 de junho de 2017

Lei 4033/05 | Lei nº 4033 de 11 de maio de 2005

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO CENTRO. Ver tópico (6 documentos)

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.033, de 11 de maio de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 885, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho.

Art. 1º O Poder Executivo substituirá o nome do logradouro público atualmente denominado Praça Melvin Jones para Praça Mário Lago (1911/2002) no Centro, circunscrição da III Região Administrativa. Ver tópico

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2005. Vereador IVAN MOREIRA Presidente

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