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Legislação · há 15 anos

Lei nº 4976 de 09 de janeiro de 2009

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 4891 de 02 de setembro de 2008

Autor: Vereador Eliomar Coelho...
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 4790 de 29 de setembro de 2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARQUIVAMENTO DE OBRAS LITERÁRIAS E AUDIOVISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 4552 de 07 de julho de 2007

Autor: Poder Executivo...
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 4509 de 24 de abril de 2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA....
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Legislação · há 54 anos

Lei nº 4590 de 31 de janeiro de 1970

TOMBA, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL, O CENTRO PAROQUIAL SÃO JUDAS TADEU, SITUADO NA RUA COSME VELHO, 422....
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 4565 de 30 de julho de 2007

Autora: Vereadora Liliam Sá...
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Legislação · há 18 anos

Lei nº 4437 de 01 de janeiro de 2006

Autores: Vereadores Otavio Leite e Marcelino D´Almeida...
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Legislação · há 18 anos

Lei nº 4385 de 01 de janeiro de 2006

Autor: Vereador Márcio Pacheco...
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 4369 de 28 de novembro de 2006

Autora: Vereadora Pastora Márcia Teixeira...
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