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JusBrasil - Política
21 de abril de 2014

Combate ao abuso sexual e maus tratos infantil

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), a Câmara do Rio promoveu uma audiência pública com o objetivo de denunciar todo o tipo de abuso e maus tratos sofridos pelos menores de idade. A iniciativa foi da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No evento, a vereadora Liliam Sá, presidente da Comissão, destacou a importância de combater tanto a exploração sexual com fins comerciais quanto os abusos sexuais feitos por membros da própria família da vítima. Segundo a parlamentar, a denúncia, é uma grande arma contra a pedofilia. “O nosso grito, que é o grito da prevenção, indica que estamos fazendo a nossa parte”, disse a parlamentar aproveitando para lembrar que é autora da Lei Municipal que cria a Casa de Acolhida, destinada a reintegração social de crianças vítimas de maus tratos e abusos sexuais. Líliam Sá informou que, apesar da referida Lei ter sido sancionada, ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo.

Em seu discurso, o vereador Tio Carlos, vice-presidente da Comissão, apontou a necessidade da criação de uma secretaria municipal para cuidar e proteger os menores. “O problema não é de Lei, porque Lei nós temos, precisamos é colocá-las em prática. As nossas crianças estão morrendo e matando, e o Governo e o Executivo devem fazer mais do que lamentar”, conclui o parlamentar.

Na audiência, a vereadora Líliam Sá entregou Moções de Congratulações e Louvor àqueles, segundo a parlamentar, são verdadeiros heróis da sociedade. Entre os homenageados estavam o delegado da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Marcos Cipriano de Oliveira Mello, o inspetor de polícia Roberto da Costa, e a assistente social, Cristiane da Silva Santana.

Os telefones para denúncia de maus tratos e abuso infantil são: 08002829996 (Disque Criança), o Disque 100, da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Disque-Denúncia 2253-1177.

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