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JusBrasil - Legislação
02 de setembro de 2014

Lei 1383/89 | Lei nº 1383 de 10 de maio de 1989

Publicado por Câmara Municipal do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 25 anos atrás

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE FILADÉLFIA, NOS ESTADOS UNIDOS. Ver tópico (4 documentos)

A Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a LEI Nº 1383, de 10 de maio de 1989, oriunda do Projeto de Lei n.º 2386, de autoria do Senhor Vereador Wilson Leite Passos

Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo de Geminação entre a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade Filadélfia, nos Estados Unidos. Ver tópico

Art. 2º - O acordo disporá a realização, entre outros, de intercâmbio Cultural, artístico e científico entre as duas cidades. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1989.

REGINA GORDILHO

Presidente

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Disponível em: http://cm-rio-de-janeiro.jusbrasil.com.br/legislacao/279288/lei-1383-89